Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento é CDJ Régio, organizador do torneio 24 Horas Street Basket em Vila do Conde.

Para qualquer assunto relacionado com proteção de dados, contacte-nos em 24horas@cdjregio.pt.

Recolhemos apenas o necessário para gerir a participação no torneio:

• Equipa: nome, escalão / categoria, plantel.
• Pessoa de contacto (capitão): nome, email, telemóvel.
• Cada jogador: nome completo, número de documento de identificação (CC / passaporte), data de nascimento, tamanho de camisola.
• Jogadores menores de idade: a autorização do encarregado de educação é apresentada em papel no momento do check-in; não recolhemos cópias digitais.
• Pagamento: estado e valor da inscrição (não recolhemos dados bancários).

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, biometria, etc.) nem utilizamos perfis automatizados.

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD): gestão da inscrição, formação de calendário e quadros, comunicação relativa ao evento, check-in no recinto.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD): verificação da idade dos jogadores menores e obtenção de autorização do respetivo encarregado de educação.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD): segurança do evento, prevenção de fraude na inscrição (ex.: o mesmo jogador em duas equipas) e arquivo histórico do torneio.

Os dados são acedidos por:

• Membros da comissão organizadora identificados como administradores na plataforma.
• Operadores subcontratados em regime de subcontratação RGPD:
  • Google Cloud / Firebase — alojamento, base de dados e armazenamento (UE/EUA, com cláusulas-tipo aprovadas).
  • Servidor de correio do CDJ Régio (mail.cdjregio.pt) — envio dos emails transacionais.

Os dados públicos visíveis em /teams e no calendário do torneio limitam-se a: nome da equipa, escalão, plantel (nome e camisola). Documento de identificação, data de nascimento e contactos nunca são públicos.

• Dados de inscrição, contactos e plantel: até 6 meses após a data do evento, para resposta a eventuais reclamações.
• Autorizações de menores: o papel original é devolvido ao capitão após o check-in; não fica connosco.
• Comprovativos de pagamento: durante o período legal de conservação (5 anos, art. 123.º CIRC).
• Registo de auditoria de ações administrativas: enquanto a plataforma estiver ativa.

Findo o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados.
• Solicitar a sua retificação se estiverem incorretos.
• Pedir a eliminação ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.
• Solicitar a limitação ou opor-se a determinados tratamentos.
• Solicitar a portabilidade num formato estruturado.
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nele, sem prejuízo da licitude do tratamento prévio.

Para exercer qualquer destes direitos contacte-nos em 24horas@cdjregio.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O acesso administrativo é protegido por autenticação individual; os dados em trânsito são cifrados (HTTPS/TLS); os dados pessoais sensíveis (CC, data de nascimento, contactos) são guardados em colecções privadas acessíveis apenas a administradores e ao próprio capitão da equipa (mediante um token de acesso enviado por email). O acesso de cada administrador é registado num log de auditoria interno.

A inscrição de jogadores menores de 18 anos exige autorização escrita do encarregado de educação. O documento é apresentado em papel no momento do check-in e devolvido ao capitão após verificação — não é guardado nos sistemas do evento. Os restantes dados de menores (nome, documento de identificação, data de nascimento) seguem os prazos gerais de conservação indicados na secção 5.

O site não utiliza cookies para fins de marketing ou perfis. Utiliza armazenamento local do navegador ("localStorage") estritamente necessário ao funcionamento da autenticação dos administradores e à memorização do passe de check-in dos capitães. Pode apagar este armazenamento a qualquer momento nas definições do navegador.

Esta política pode ser actualizada para reflectir mudanças legais ou operacionais. A data da última actualização é indicada no início do documento. Em alterações materiais, comunicaremos por email a quem tenha conta activa.